O Online Safety Act 2023 do Reino Unido promete tornar a internet mais segura, mas suas medidas levantam preocupações sobre privacidade, segurança e controle estatal. A lei, que regula plataformas digitais, impõe obrigações rigorosas às empresas, mas confere poderes amplos ao governo e à Ofcom, o órgão regulador.
Este post analisa como o ato, embora bem-intencionado, pode comprometer os direitos dos cidadãos e segue um caminho semelhante ao de legislações autoritárias, como na Rússia. Além disso, exploramos as falhas técnicas da checagem de identidade, um dos pilares da lei.
O Poder do Governo e o Risco de Controle
O Online Safety Act 2023 exige que plataformas identifiquem e removam conteúdos ilegais, como terrorismo ou abuso infantil, sob pena de multas de até 10% da receita global. A Ofcom supervisiona o cumprimento, mas a lei dá ao governo britânico autoridade para definir o que é “nocivo” ou “ilegal”. Por exemplo, a definição de “conteúdo prejudicial” é vaga, permitindo interpretações subjetivas. Isso cria um risco real de censura, já que o governo pode pressionar plataformas a suprimir discursos legítimos, como críticas políticas.
A Rússia oferece um alerta. Em 2019, o país implementou a Lei da Internet Soberana, que começou como uma medida de “proteção” contra conteúdos ilegais, mas evoluiu para um mecanismo de controle estatal. Hoje, o governo russo usa a lei para bloquear sites opositores e monitorar cidadãos. No Reino Unido, o Online Safety Act pode seguir um caminho semelhante. A deputada conservadora Miriam Cates, defensora da lei, disse: “Não se trata de limitar a liberdade de expressão, mas de proteger as crianças” (fonte). Contudo, a concentração de poder nas mãos da Ofcom e do governo levanta dúvidas sobre abusos futuros.
Portanto, a falta de salvaguardas claras contra o uso político da lei ameaça a liberdade de expressão. Além disso, a capacidade da Ofcom de exigir dados de plataformas aumenta o risco de vigilância estatal, comprometendo a privacidade dos cidadãos.
Checagem de Identidade: Tecnicamente Falha
Outro ponto crítico do Online Safety Act é a exigência de verificação de idade para proteger menores de conteúdos inadequados, que passou a vigorar hoje – 25 de julho de 2025. Plataformas devem implementar sistemas robustos, como biometria facial ou checagem de documentos. No entanto, essas tecnologias são tecnicamente falhas e vulneráveis. Por exemplo, a biometria facial pode ser enganada com fotos ou vídeos falsos, enquanto a checagem de documentos expõe dados sensíveis a vazamentos.
Estudos mostram que sistemas de verificação de identidade online têm taxas de erro significativas. Um relatório da NIST (National Institute of Standards and Technology) de 2020 revelou que algoritmos de reconhecimento facial têm precisão reduzida para rostos não caucasianos, o que pode levar a exclusão injusta de usuários. Além disso, armazenar dados biométricos ou documentos aumenta o risco de ataques cibernéticos. Em 2023, a empresa Yoti, usada por algumas plataformas britânicas, enfrentou críticas por falhas de segurança em seus sistemas de verificação.
Assim, a checagem de identidade não só é ineficaz como também compromete a segurança dos usuários. Em vez de proteger, a medida pode expor cidadãos a roubo de identidade e vigilância, criando um paradoxo em nome da “segurança online”.
Impactos na Privacidade e Segurança dos Cidadãos
A privacidade é um dos direitos mais ameaçados pelo Online Safety Act. A lei exige que plataformas monitorem conteúdos proativamente, o que implica escanear mensagens privadas em busca de material ilegal. Isso colide com a criptografia de ponta a ponta, usada por aplicativos como WhatsApp e Signal. A Ofcom pode obrigar empresas a enfraquecer a criptografia para facilitar o monitoramento, comprometendo a segurança de todos os usuários.
Por exemplo, em 2023, a Apple abandonou um plano de escanear fotos no iCloud após críticas de especialistas em privacidade, que alertaram para o risco de vigilância em massa. O Online Safety Act segue na direção oposta, incentivando práticas invasivas. Além disso, a coleta massiva de dados para cumprir a lei aumenta a probabilidade de vazamentos, como ocorreu com a Equifax em 2017, que expôs informações de 147 milhões de pessoas.
Portanto, o ato cria um ambiente onde cidadãos perdem controle sobre seus dados. A promessa de segurança online vem com um custo alto: a erosão da privacidade e a exposição a riscos cibernéticos.
Conclusão
O Online Safety Act 2023 busca proteger usuários, mas seus mecanismos conferem poderes excessivos ao governo, ameaçando privacidade, segurança e liberdade de expressão. A experiência russa mostra como leis de “proteção” podem se tornar ferramentas de controle. Além disso, a checagem de identidade, tecnicamente falha, expõe cidadãos a riscos desnecessários.
Para equilibrar segurança e direitos, o Reino Unido precisa de salvaguardas claras contra abusos estatais e tecnologias mais confiáveis. Sem isso, a lei pode transformar a internet em um espaço menos livre e mais perigoso.
About The Author
